MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega até o destinatário?

Neste artigo, vamos explorar quais direitos podem ser exigidos quando uma compra online não chega ao seu destino e como os consumidores podem proteger seus interesses nesses casos

E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação

Por Felipe Dias.

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

Empresas são condenadas por falha na prestação do serviço

As empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com deverão ressarcir materialmente em mais de R$ 3 mil reais por falha na prestação do serviço

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.

Sentença Penal.

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas

Saiba como não cair em golpes na Black Friday

Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes

Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.